Relator e presidente atendem pedido do movimento municipalista e antecipam votação do 1% do FPM
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que prevê o…
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Norma define conceito de “baixo risco” previsto na MP da Liberdade Econômica.
O termo aparece na norma para, por exemplo, dispensa de atos…
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova nova resolução, e CNM explica pontos para os Municípios
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou uma nova resolução…
Promulgada lei que readmite excluídos do Simples Nacional por inadimplência
Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples…
DECISÃO: Reconhecida a condição de deficiente físico de candidato aprovado em concurso do Ibama com sequelas da hanseníase
Candidato com sequelas de hanseníase que concorreu ao cargo de Técnico…
Juiz suspende a exigibilidade de CDA, porque parte do crédito exigido é inconstitucional
O Estado de São Paulo autuou uma empresa e depois protestou…
Assistência Social: aberto prazo para preenchimento do Plano de Ação 2019
Os gestores locais da área terão 60 dias para preencherem as…
STJ autoriza retorno de vereador de Belo Horizonte afastado do cargo há mais de um ano.
A decisão foi tomada em pedido de suspensão de liminar e…
Governo publica decreto que regulamenta artigo 20 da Lindb.
Agora, o decreto regulamenta o artigo, explicando, entre outros pontos, o…
TJ/SP: É inconstitucional lei que obriga pagamento de taxa de app de transporte a município.
O uso do Sistema Viário Urbano para exploração de atividade econômica…