TCEMG analisa alternativa para convocação de candidatos aprovados em concurso público
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais entende que…
Leia Mais
MPF vai à Justiça para que Lei de Cotas em concursos públicos seja respeitada
Concurso da Petrobras tem realizado reserva de vagas incorretamente.
Candidato tatuado garante permanência em concurso para soldado da Brigada Militar
Desembargadores que integram a 4ª Câmara Cível do TJRS decidiram, por…
Barroso suspende lei estadual do Amazonas que regulava energia elétrica
Lei estadual ou municipal que interfere na relação contratual estabelecida entre…
Nomeação de parente de qualquer grau para cargos de natureza política não caracteriza nepotismo, defende MPF
Subprocuradora-geral da República Cláudia Marques destaca jurisprudência do STF; Súmula Vinculante…
Liminar do TJ-SP suspende taxas de turismo para ônibus em Ubatuba (SP)
As Constituições Federal e paulista proíbem a exigência ou o aumento…
Projeto aprovado pelo Senado para remanejar recursos da Covid-19 não viabiliza piso dos enfermeiros
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 4 de outubro, o Projeto…
DECISÃO: Município baiano de Capela do Alto Alegre garante direito de expedição de Certificado de Regularidade Previdenciária
Não é permitido à União negar ao município a expedição do…
TJ-SP invalida feriados da Consciência Negra e do Dia do Município em Restinga
A criação de feriados civis, por acarretar consequências nas relações empregatícias…
OE julga inconstitucional lei municipal que impõe limite de idade de 40 anos a guardas municipais
Faixa etária não impede desempenho de funções.