CNM orienta Municípios sobre como enviar informações do Valor da Terra Nua
Após solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Receita Federal…
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Ananindeua tem que fiscalizar com rigor
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Deve ser excluído o registro de inadimplência do município de qualquer…
DECISÃO:O direito à ocupação de imóvel funcional cessa somente com a perda definitiva do vínculo com a Administração Pública Federal
Para garantir o direito de continuar ocupando imóvel funcional, um servidor…