TJ/SP invalida lei que restringe eventos culturais a praças e parques
No entendimento do Órgão Especial, coibir apresentações públicas invade competência legislativa…
No entendimento do Órgão Especial, coibir apresentações públicas invade competência legislativa…
Dispositivo invade esfera do Poder Executivo.
De acordo com a decisão, a atuação judicial deve se pautar…
Para o Plenário, a norma estabelece parâmetros gerais, sem comprometer a…
Proposta prevê unificação de impostos e fundo de R$ 40 bilhões
Foram emitidas 13.278 cartas com Aviso para Regularização de Obra.
Em votação nesta sexta-feira, 7 de julho, a Câmara dos Deputados…
Foi retomado no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Tema…
A Secretaria de Educação estadual deve efetivar a progressão horizontal de…
Se constatada omissão legislativa, Supremo pode dar prazo para criação de…