Portaria estabelece parcelamento especial dos débitos dos RPPS
Terão direito ao parcelamento municípios que fizeram os ajustes previstos na…
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Atuação preserva procedimentos para interdição de atividades em caso de risco…
O critério adotado pelo STF visa preservar o padrão remuneratório definido…
A Carteira de Identidade tem fé pública, validade em todo o…
Ratificado pelo presidente da República, entendimento publicado no Diário Oficial da…
Sindicato pediu na Justiça transformação de cargos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que,…
Nova análise de emendas sugeridas à proposta de Emenda à Constituição…
Idealizada pelo ministro Luiz Fux, a comissão trabalhará por 180 dias…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nome do movimento municipalista,…