anual do Tribunal de Contas orienta gestores sobre obras e serviços de engenharia
Grande parcela do orçamento público é destinada a contratações de obras…
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Foi entregue projeto que institui a Lei Geral do IBS, da…
A Comissão Especial Sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades…
Iniciativas para ampliar o conhecimento do Direito.
Estudo inédito mostra que contratos temporários aumentam
O colegiado aplicou jurisprudência do Supremo de que a alternância no…
Estão abertas as inscrições para o 5º módulo do curso de…
As prefeituras têm até o dia 31 de maio para a…
Norma municipal não invade competência do Executivo.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede atenção aos gestores para…