A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento de pensão por morte a homem conforme legislação vigente no momento do falecimento da esposa.
Novo formato, que será apresentado pelo TCU em webinário no dia 15 de agosto, oferece navegação facilitada e ferramentas de acessibilidade.
A Lei 14.939, de 30 de julho de 2024, alterou o Código de Processo Civil para prever que o tribunal determine a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente, ou desconsidere a omissão caso a informação conste do processo eletrônico.
É dever de todos que integram um processo expor a verdade dos fatos e não ajuizar ação ou apresentar defesa quando cientes que são destituídas de qualquer fundamento.
Virou lei a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
Iniciativa, que teve origem em proposta da Câmara dos Deputados, reforça combate à violência contra a mulher.
Para o Plenário, a norma violou o princípio da igualdade de oportunidades entre candidatos.
Guia aborda boas práticas para o utilização responsável e eficaz das ferramentas de inteligência artificial generativa.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS 1ª Cota Realizada.(DL-CON-POG 107/2024)
ICMS 1ª Cota Realizada.