Governo autoriza novos investimentos em saúde e educação por meio de chamadas públicas nacionais
As chamadas, identificadas como CGFIIS nº 1/2025 e nº 2/2025, têm…
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A regra da prescrição intercorrente prevista na Lei 9.873/1999 só vale…
1ª seção reconheceu que o ISS fixo pode ser aplicado a…
Município pode garantir valores devidos sem penhora formal ou execução própria.
A nova política tem como objetivo coordenar ações entre União, Estados…
A nova legislação também redefine o cálculo da Tarifa Social de…
Com o novo procedimento, cooperativas formadas por pessoas físicas podem registrar-se…
A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei…
De acordo com o texto, os conselhos de defesa dos direitos…
A nova norma altera a Lei nº 13.819/2019, que institui a…