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Arquivo de Categoria: Notícias

Acordo para parcelar dívida não anula penhora já efetuada, diz TJ-SP

Direito Público, Notícias11/12/2020

Fazer um acordo de parcelamento de dívida não anula penhora já…

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STF invalida norma de RR que atribuía competência ao Legislativo para julgar contas de órgãos públicos

Direito Público, Notícias11/12/2020

As normas estaduais retiravam competência constitucionalmente prevista ao Tribunal de Contas…

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Toffoli convoca audiência de conciliação para discutir regime especial de pagamento de precatórios

Direito Público, Notícias11/12/2020

O DEM e a Frente Nacional de Prefeitos apontam mora do…

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Senado aprova nova Lei de Licitações

Licitação e Contrato, Notícias11/12/2020

Em sessão remota nesta quinta-feira (10), o Plenário do Senado aprovou…

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PLANO DE SAÚDE DEVE RESSARCIR SUS POR ATENDIMENTO DE BENEFICIÁRIOS EM CONTRATO DE COPARTICIPAÇÃO

Direito Público, Notícias10/12/2020

Para Quarta Turma do TRF3, ressarcimento de valores é vinculado ao…

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Nova Lei das Licitações está na pauta do Senado desta quinta-feira

Licitação e Contrato, Notícias10/12/2020

O Plenário do Senado deve votar nesta quinta-feira (10) o PL…

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Senado vota nesta quarta o novo marco regulatório para o setor de gás

Direito Público, Notícias10/12/2020

O Senado se reúne nesta quarta-feira (9), a partir das 16h,…

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Marco Legal do Reempreendedorismo é aprovado e segue para a Câmara

Direito Público, Notícias10/12/2020

Em sessão remota nesta terça-feira (8), o Plenário do Senado aprovou…

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Gestores podem participar de consulta pública sobre condições de desenvolvimento urbano nos Municípios

Direito Público, Notícias10/12/2020

Com o objetivo de apresentar um diagnóstico do avanço do Brasil…

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Tribunal anuncia calendário de obrigações para gestores em 2021

Contas Públicas, Notícias10/12/2020

Quando Prefeituras, Câmaras, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes, Entidades, Fundos e…

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