ARTIGO: As naturezas jurídicas do Registro de Preços e da Carona e suas consequências práticas
Natureza jurídica é uma expressão adequada ao estudo da aplicação de…
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Decisão baseou-se na ausência de previsão legal específica na legislação municipal.
A Prefeitura de São Paulo adotará, a partir de janeiro de…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/24 regulamenta a Cesta Básica…
Ribeirão Preto e Jaú recebem seminários de contabilidade, RJ e Jundiaí…
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e…
Somente em 2023, foram concluídas 631 obras com um investimento de…
Publicada em 2022, Portaria nº 457 permite regularização financeira em até…
Gestores de estados, municípios e do DF devem cadastrar suas propostas…
Ao longo desta quarta-feira, 10 de abril, as prefeituras recebem o…