STF julga aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos
Ministro Gilmar Mendes, relator, votou por aplicação imediata da regra trazida…
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A cobrança de taxa exige a prestação de serviços públicos específicos…
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Presidente da Corte apontou risco às finanças públicas do município e…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) já…
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Tornou-se lei o direito à ajuda de custo para pacientes da…
Tribunal decidiu limitar a 5% cessão de profissionais a outros órgãos…
Ciclo de Debates do TCE-SP em Santos reúne gestores municipais.
Homologação de Cidades na Estratégia Alimenta Cidades.