Conquista: Estados e Municípios ficarão com 30% da divisão do excedente em óleo no regime de partilha; matéria volta ao Senado
A emenda ao Projeto de Lei (PL) 10.985/2018, originado no Senado…
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Horário de Expediente – dia 21/06/2019
Informamos que não haverá expediente na Conam no dia 21/06/2019.
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