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Arquivo de Categoria: Notícias

TCU veta uso de precatórios do Fundef para pagar profissionais do magistério até o julgamento do mérito

Noticia Planej., Orçam. e Gestão, Notícias12/05/2021

Em decisão publicada no dia 5 de maio, o Tribunal de…

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Governo Federal libera quase R$ 1 bilhão para reforçar a Atenção Primária

Noticia Planej., Orçam. e Gestão, Notícias12/05/2021

Os recursos também contribuirão para ajudar no enfrentamento à Covid-19

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OAB questiona no STF novo prazo para quitação de precatórios

Noticia Direito Público, Notícias12/05/2021

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona, por…

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STJ vai definir necessidade de ação autônoma de ressarcimento diante da prescrição das demais sanções da LIA

Noticia Direito Público, Notícias12/05/2021

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir,…

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TJ-SP derruba liminar que obriga distribuição de tablets a alunos

Noticia Direito Público, Notícias12/05/2021

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou hoje (11)…

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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre fornecimento de remédios pelo poder público

Noticia Direito Público, Notícias12/05/2021

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou…

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TJ-SP valida lei da capital sobre concessão de serviços funerários

Noticia Direito Público, Notícias12/05/2021

O serviço funerário é da competência municipal, por dizer respeito a…

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Reforma administrativa transforma o Estado e não atinge atuais servidores, afirma Guedes à CCJ

Noticia Servidor Público, Notícias12/05/2021

Deputados apontam que proposta não acaba com privilégios e abre espaço…

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DECISÃO: Candidata excluída de processo seletivo promovido pela FAB garante o direito à posse

Noticia Servidor Público, Notícias12/05/2021

Uma candidata à vaga de dentista no concurso público promovido pela…

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TRU unifica interpretação de lei em caso envolvendo cessação de aposentadoria por invalidez

Noticia Servidor Público, Notícias12/05/2021

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região…

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