Contratos de concessão não podem ser submetidos a aval do Legislativo
O Legislativo não pode condicionar a assinatura de contratos de concessão…
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Muito se tem dito sobre eventual relação de contraposição entre a…
Juíza considerou que as gratificações têm caráter eventual e não são…
Decisão se aplica mesmo se o instituidor for titular de benefício…
Decisão foi proferida pela TNU na sessão de julgamento do dia…
Até o momento, há dois votos pela constitucionalidade e um pela…
Todas as regiões do país foram classificadas em zona de risco
Lançada nesta quinta-feira, 3 de dezembro, durante a programação do Fórum…
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Segundo a PGR, as hipóteses de utilização do instrumento não estão…