Juíza suspende IR sobre aposentadoria de contribuinte com cardiopatia
Legislação prevê a isenção do imposto para aposentados portadores de determinadas…
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A Portaria CGER nº 15/2026, publicada no Diário Oficial do Estado…
Grupo possui caráter consultivo e prazo determinado para apresentar sugestão técnica
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se…
Decisão invalida criação de cargos paralelos para o exercício de funções…
As funções essenciais e estruturais da administração pública devem, obrigatoriamente, ser…
A aplicação do novo piso do magistério é extensiva a aposentadorias…
Secretaria de Esportes do Estado publicou a Portaria CGER nº 23/2026…
Os tribunais de justiça devem receber, a partir da próxima semana,…
Norma foi aprovada pelo Órgão Especial e publicada nesta segunda-feira