Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC) do Ministério da Previdência Social disponibiliza a nova versão da Coletânea de Normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A coleção de…
Mesmo em casos tributários, o reconhecimento da fraude à execução quando o devedor aliena ativos que poderiam ser usados para o pagamento da dívida só é possível depois de o…
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou na Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 24 de julho, o Extrato de Convênio entre União e…
ICMS 4° Cota Realizada, INPC e Valores Históricos.
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