Recomendação 404/2026 – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Novas regras aplicáveis aos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente nas esferas nacional, estadual, distrital e municipal
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM. FPM 3º Decêndio realizado Valores Históricos e INPC. (DL-CON-POG 86/2026)