STF veda que municípios cobrem juros acima da Selic em dívidas fiscais
Decisão foi unânime e fixa Selic como limite para atualização de…
Decisão foi unânime e fixa Selic como limite para atualização de…
A desafetação de área de proteção ambiental exige lei específica e…
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à…
Ministro Flávio Dino apontou aumento significativo das emendas destinadas ao SUS
Como a lei e a jurisprudência eleitoral não definiram um momento…
A Portaria FUSSP-SGC nº 16/2026 oficializa a publicação final com a…
O presidente da República sancionou, nesta terça-feira (24), a Lei nº…
Decisão do Órgão Especial do TJSP.
A mera comprovação de que um imóvel está matriculado e recolhe…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou…