DECISÃO: O auxílio-transporte tem por finalidade o custeio de despesas dos servidores públicos com a locomoção para o trabalho por veículo próprio ou coletivo
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
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O relator, ministro Edson Fachin, pediu que o órgão preste informações…
A sanção de mais uma Lei Complementar para disciplinar o padrão…
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a dedução da parcela…
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),…
A imunidade recíproca, prevista no artigo 150, VI, a, da Constituição,…
A inserção do imóvel rural em perímetro urbano mediante lei municipal…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quarta-feira (30),…
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença de primeiro grau,…
A condenação se refere a quatro períodos entre 2011/2015