Prazo de preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico de 2020 encerra em 24 de janeiro
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TJSP anula compra de máscaras pelo Município de São Paulo
Empresa deverá ressarcir cofres públicos.
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Fica instituído o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19…
DECISÃO: Adesão a programa de parcelamento caracteriza perda do interesse de agir tornando incompatível o prosseguimento da ação
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Os desembargadores do Pleno do TJ potiguar não deram provimento à…