Guia do CNJ orienta decisões judiciais sobre fornecimento de medicamentos
Julgamentos de repercussão geral sobre o fornecimento de medicamentos pelo Sistema…
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Novo serviço está disponível para quem entregou eSocial e EFD-Reinf
Votado pelo plenário com urgência, o texto segue para sanção da…
No julgamento do Tema 863 de repercussão geral, o Supremo Tribunal…
Ministro Gilmar Mendes também agendou apresentação de plataforma nacional de demandas…
Barbalho constata que recursos ficam concentrados em grandes centros
Solidariedade argumenta que decisões judiciais têm sido inconsistentes e violam a…
Ministro Dias Toffoli iniciaria a leitura de seu voto-vista, mas sugeriu…
Governo Federal cria Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos…
Está publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (4) a…