Comissão sobre reforma administrativa debate condições para estabilidade no serviço público
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta…
Leia Mais
Ação pede a inconstitucionalidade de benefício para cônjuge de servidor em SP
Segundo a PGR, a vantagem concedida a servidores públicos no Estado…
DECISÃO: Presume-se legítima a CDA de que consta o nome do sócio pessoa física preservada a impenhorabilidade do bem de família
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1)…
TCE incentiva gestores a aderir ao Programa de Prevenção à Corrupção
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por…
ARTIGO: Nova Lei de Licitações e controle externo: avanço ou retrocesso?
Já em vigor, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos…
Cartilha traz orientações para reinserção e permanência no ambiente escolar
O sistema educacional brasileiro enfrenta uma série de desafios, e a…
Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar disponibiliza nova versão da Coletânea de Normas
Documento sobre o conjunto de normas de previdência complementar traz duas…
Recursos para ações socioassistenciais serão repassados a Municípios que receberam imigrantes e refugiados
Repasses emergenciais para ações socioassistenciais nos Municípios que receberam contingente de…
Câmara Municipal não pode definir horários para obras em vias públicas
A atribuição típica e predominante da Câmara de Vereadores é a…
Prefeitura de Santos não pode cobrar ISS de empresa de pais de Neymar
O ISS somente incidirá sobre receita auferida com prestação de serviço.…