Portaria do Ministério da Saúde prevê repasse de R$ 30,7 milhões para ações de vigilância sanitária
O Ministério da Saúde deve destinar R$ 30,7 milhões referente ao…
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Decisão ocorreu durante resposta a consulta formulada pelo PSOL
Doença tratável não é motivo para considerar candidato inapto.
É constitucional a aplicação das regras do Regime Geral de Previdência…
Segundo precedentes do STF, há dois pressupostos para a incidência da…
Risco de lesão à ordem pública.
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado…
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (27) projeto que…
A decisão, com repercussão geral, deverá ser observada em mais de…