Receita Federal lança Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter)
O lançamento será no dia 8 de dezembro, às 14h, com…
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A 4ª Turma Cível do TJDFT determinou, por unanimidade, que o…
Por maioria de votos, o colegiado entendeu que deve ser aplicada…
O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, validou o prazo de 15…
Plenário entendeu que Henrique Zanotelli não poderia concorrer à eleição por…
Material traz orientações voltadas a administrações municipais.
Questão é discutida em recurso contra lei de Barra Funda/RJ que…
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A Constituição Federal não prevê qualquer limitação ao exercício do direito…
Para o PGR, a norma do Ministério da Previdência segue o…