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Arquivo de Categoria: Notícias

Nova lei permite acordo com a vigilância sanitária antes da aplicação de multas

Noticia Direito Público, Notícias12/09/2023

Segundo o texto, o não cumprimento do acordo acarretará a aplicação…

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Repetitivo discute se constrição de bens dos réus em ação de improbidade deve ser total ou proporcional

Noticia Direito Público, Notícias12/09/2023

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou quatro…

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Supremo aprova consignado a beneficiários de programas sociais

Noticia Direito Público, Notícias12/09/2023

Regulamentação da medida no INSS será publicada ainda hoje

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Enccla 2024 prorroga prazo para encaminhamento de propostas até 22 de setembro

Noticia Direito Público, Notícias12/09/2023

Projetos devem abordar o combate à corrupção e à lavagem de…

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Pacto pela Retomada de Obras tem quase 80% de adesão

Noticia Licitação e Contrato, Notícias12/09/2023

Estados e municípios totalizaram 2.908 manifestações de interesse ao Ministério da…

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Plenário mantém suspensão de normas de Goiás sobre remuneração acima do teto

Noticia Servidor Público, Notícias12/09/2023

Por unanimidade, o colegiado manteve a medida liminar concedida pelo ministro…

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TCESP e universidades públicas se reúnem na USP para segundo encontro sobre Nova Lei de Licitações

Noticia Licitação e Contrato, Notícias11/09/2023

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em…

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MULHER QUE ATUAVA NA LIMPEZA SEM EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL OBTÉM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO

Noticia Servidor Público, Notícias11/09/2023

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região…

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Dano ambiental será recomposto em imóvel situado às margens de lagoa, confirma TJ

Noticia Direito Público, Notícias11/09/2023

A 1ª Câmara de Direito Púbico do Tribunal de Justiça de…

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Debate sobre alcance da tese do STF de retroação da nova LIA gera insegurança

Noticia Direito Público, Notícias11/09/2023

Quando o Supremo Tribunal Federal diz que determinada regra da nova…

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