Fiscalização do TCE checará implantação dos ODS nos municípios
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Portais simplificados serão oferecidos para pequenos enviarem informações.
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A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (26)…
Proposta concede entrada gratuita em eventos culturais à pessoa com deficiência de baixa renda
O benefício pode ser estendido ao acompanhante.
TRF4 mantém processo de improbidade administrativa contra ex-prefeitos de Chuí (RS)
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DECISÃO: União é condenada a pagar recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contrato firmado em 1993
A 5ª Turma do TRF 1ª Região determinou que a União…