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Arquivo de Categoria: Notícias

Órgãos públicos devem entregar a DCTFWeb a partir de julho de 2022

Noticia Planej., Orçam. e Gestão, Notícias15/03/2022

Na declaração deverão ser informadas as contribuições previdenciárias relativas ao período…

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Professor de Educação Física no Ensino Básico precisa ser inscrito no conselho profissional

Noticia Servidor Público, Notícias14/03/2022

O Município de Solonópole/CE deve exigir que os candidatos aprovados em…

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MPF pede que servidor federal possa acompanhar cônjuge empregado público em casos de remoção

Noticia Servidor Público, Notícias14/03/2022

Ação tem por objetivo uniformizar o entendimento da matéria na Administração…

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Sancionada alterações na LC 173/2021 com benefícios para profissionais da saúde e da segurança

Noticia Servidor Público, Notícias14/03/2022

A Lei Complementar (LC) 191/2022, publicada nesta quarta-feira, 9 de março,…

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DECISÃO: No âmbito do Regime Geral da Previdência Social não há previsão legal de direito do segurado à desaposentação

Noticia Servidor Público, Notícias14/03/2022

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…

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Legalidade, discricionariedade, proporcionalidade: o controle judicial dos atos administrativos na visão do STJ

Noticia Servidor Público, Notícias14/03/2022

O ato administrativo – espécie de ato jurídico – é toda…

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DECISÃO: É inconstitucional taxa de limpeza pública instituída por lei distrital

Noticia Tributo Municipal, Notícias14/03/2022

Ao julgar o recurso interposto na ação de embargos à execução…

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ITR: Receita identifica problemas no envio de informações; saiba como fazer

Noticia Tributo Municipal, Notícias14/03/2022

Gestores municipais têm encontrado problemas para enviar informações referentes ao Imposto…

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O diálogo competitivo na Lei 14.133/21: regulamentação e prática

Noticia Licitação e Contrato, Notícias14/03/2022

Quase um ano após a promulgação da nova Lei de Licitações,…

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É possível compensar tributo pago indevidamente antes do mandado de segurança que admitiu a compensação

Noticia Tributo Municipal, Notícias14/03/2022

A Primeira Seção, unificando o entendimento entre as turmas de direito…

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