EC 103/2019 – O cenário e dificuldades de implementação nos Municípios Paulistas
A APEPREM realizou no último mês (maio/2020) uma pesquisa referente a…
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TJ-GO derruba Reforma da Previdência estadual
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FNDE transfere R$ 72 milhões para o transporte escolar
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério…
CNM divulga estimativas do adicional de 1% do FPM de julho e dezembro
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Municípios receberão repasses de transferências especiais em junho
Até 30 de junho, os Municípios contemplados receberão, pelo menos, 60%…
Com maior execução desde 2015, emendas impositivas são destinadas à área da saúde
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ICMS de maio deve ter queda acima de 20%, segundo projeção da CNM
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