MPF pede que União cumpra decisão do TRF5 em ação que busca transparência no uso de recursos federais da saúde
Tribunal determinou que a União apresente, em 60 dias, relatório atualizado…
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Ação pede reconhecimento de violação estrutural e fixação de tese sobre…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa…
Decisão do Órgão Especial do TJSP.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou recurso…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal atingiu maioria para estabelecer que…
A averbação do termo de quitação de um compromisso de compra…
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por…
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