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Arquivo de Categoria: Notícias

Supremo veda reeleições ilimitadas nas Casas Legislativas do Espírito Santo, do Tocantins e de Sergipe

Direito Público, Notícias22/09/2021

Para garantir a alternância de poder e a temporariedade dos mandatos,…

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Lei municipal que prevê atividade física como essencial em tempos de crise é inconstitucional, decide OE

Direito Público, Notícias22/09/2021

Norma pode entrar em conflito com diretrizes estaduais.

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STF: Em dano ao erário, cabe ao município executar multa do TCE

Direito Público, Notícias22/09/2021

Corte fixou tese pela competência do município no caso de ter…

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Live orienta gestores para conferência de dados

Notícias, Planejamento, Orçamento e Gestão22/09/2021

Evento será transmitido pelo canal do Inep no YouTube. Objetivo é…

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PEC do mínimo de 25% vinculado à Educação é aprovada no Senado e segue para Câmara

Notícias, Planejamento, Orçamento e Gestão22/09/2021

Com 57 votos favoráveis no primeiro e 60 votos no segundo…

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Fux restabelece direito de município a repasse de ICMS sem desconto

Notícias, Planejamento, Orçamento e Gestão22/09/2021

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu…

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Armazenamento de balancetes agosto/2021

Notícias, Planejamento, Orçamento e Gestão22/09/2021

Armazenamento de balancetes agosto/2021 22.09.2021 – Planejamento, Orçamento e Gestão. Informamos…

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TRF3 CONFIRMA DECISÃO QUE SUSPENDEU EXTINÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA UNIFESP POR DECRETO

Notícias, Servidor Público22/09/2021

TRF3 CONFIRMA DECISÃO QUE SUSPENDEU EXTINÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA…

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DECISÃO: TRF1 decide que redação ambígua de cláusula editalícia deve ter interpretação mais favorável ao candidato

Notícias, Servidor Público22/09/2021

Redação dúbia ou ambígua da alteração de edital para processo seletivo…

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STF vai definir momento de aplicação do teto em pensão por morte de servidor público

Notícias, Servidor Público22/09/2021

A questão é tratada em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.

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