Lista de Municípios com pendências nas programações das emendas da Assistência Social é divulgada pelo FNAS
A Confederação Nacional de Município (CNM) informa aos gestores municipais que…
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Os recursos ordinários interpostos pelo Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern…
Plenário negou pedidos de empresas que buscavam retomar recolhimento da CSLL…
Sistema Nacional estrutura atribuições de União, estados e municípios
Meta é evitar desvios e abusos de poder em benefício de…
Juíza de MG considerou legislação brasileira que assegura vagas de PcDs…
As Secretarias Estaduais de Administração e Educação terão que concluir processo…
TJSP tem cerca de 12,7 milhões de execuções fiscais.
A liberação do estoque de malhas fiscais dos exercícios de 2021…
Conforme determinam o Código Tributário Nacional (CTN) e a Lei de…