Ministro impede sanções ao Executivo da PB por descumprimento de limite de gastos por outros Poderes do estado
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que…
Leia Mais
Ação que contesta criação de verba indenizatória para agentes públicos do MT terá rito abreviado
A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) questiona, no…
PGR questiona norma que possibilita contratação de advogados sem concurso em municípios pernambucanos
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal…
DECISÃO: Fixação da jornada de trabalho de servidor público está sujeita ao interesse da Administração Pública
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Toffoli suspende decisão que permitia candidatos não aprovados frequentar curso de formação
Pleito foi negado na primeira instância e acatado na segunda, o…
Sugestão do Legislativo não usurpa funções do Executivo, diz TJ-SP
A indicação é mera sugestão do Legislativo ao Executivo para a…
Reduzida para R$ 10 milhões multa à prefeitura de São Paulo por atraso em obras contra enchentes
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial…
Plenário encerra julgamento de ação que questionava titularidade de área em SP
Pela primeira vez, o Plenário fez uso de recursos tecnológicos, com…
Lei de Goiás que restringe acesso de pessoas com deficiência auditiva ao serviço público é inconstitucional
Por unanimidade, os ministros entenderam, em sessão virtual, que os critérios…