Mais agilidade nas compras públicas: sancionada a lei que cria o Sistema de Compras Expressas (Sicx)
Norma altera a Lei de Licitações e institui sistema eletrônico para…
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior…
Por determinação da conselheira substituta do TCE-ES Márcia Jaccoud, o Consórcio…
Governos deverão usar, por exemplo, frases curtas e em ordem direta…
Em sessão realizada nos dias 12 e 13 de novembro, o…
Áreas de Interesse: Planejamento/Gestão. Governo/Administração.Habitação. Ementa: Diretrizes para apoio municipal ao…
O IPTU é um tributo que tem como fato gerador a…
Guia Orientativo para Impactos Administrativos da Reforma Tributária reúne, em um…
Lei obriga instalação de sistemas de comunicação inclusiva em espaços públicos.
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