Nova regra de recolhimento do ISS por aplicativo de transporte segue ao Plenário
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Texto sancionado pelo presidente da República, Michel Temer, será publicado nesta…
Para desembargador federal, denúncia relata ato criminoso praticado antes da diplomação…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e…
Tribunal de Contas realiza na segunda-feira (21/5), das 14h00 às 17h00,…
Como o Estado brasileiro é laico, obrigar alunos a rezarem o…
O Ministério Público é parte legítima para pleitear tratamento médico ou…
Na sessão plenária desta quinta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF)…