Revisão de condenação que causou inelegibilidade não cabe à Justiça Eleitoral.
A revisão de uma sentença que declarou a inelegibilidade de determinado…
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Ferramentas são essenciais para promover a integridade e a transparência em…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em…
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a decisão da Justiça do…
Relatos podem ser autuados na classe Notícia de Irregularidade de Propaganda…
Faltando uma semana para o prazo final de cadastro no Domicílio…
Estimativa recém-lançada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta…
O proprietário de uma fazenda obteve sentença favorável da Justiça Federal…
Mais de 1,9 mil entidades e órgãos estão impedidos de receber…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) sediará,…