Desvio de função não é aplicável a cargos com funções semelhantes e vinculadas
O desvio de função somente se configura quando o servidor desempenha…
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O presidente do TJ-SP, Geraldo Pinheiro Franco, e o corregedor-geral do…
Para auxiliar magistrados, advogados, representantes do Ministério Público do Trabalho e…
O Idec esclarece cobrança referente à autoleitura
A norma, aprovada em 2018, entra em vigor em maio de…
Regras definidas por governos estaduais criam planos para reabertura
Ministro Luís Roberto Barroso explicou que ajustes no calendário eleitoral serão…
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula a…
A LPS Brasil, dona da imobiliária Lopes, ganhou, em primeira instância,…
Informamos que o PGDAS-D e o serviço Geração de DAS Avulso…