STF invalida pensão vitalícia a dependentes de prefeitos e vereadores
Por unanimidade, os ministros entenderam que os cargos políticos do Poder…
Leia Mais
Câmara aprova municipalização de regras de proteção de rios em área urbana
Atualmente, o Código Florestal que define o tamanho da área a…
STF mantém prescritibilidade de ressarcimento baseado em decisão do TCU
Sem constatar quaisquer vícios, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou…
Tempo de espera no SUS é um dos motivos para a crescente judicialização
O tempo de espera para atendimento na saúde pública é um…
STF rejeita modulação de decisão sobre cobrança de ISS em contrato de franquia
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela não modulação dos…
TJ-SP suspende acórdão que admitia coerção indireta ao pagamento de tributo
Um despacho do desembargador Borelli Thomaz, do Tribunal de Justiça de…
STJ: empresa de engenharia deve recolher ISS no local da prestação de serviço
Fazenda estadual de MG argumentava que serviços deveriam ser tributados com…
Ministério da Economia detalha Intenção de Registro de Preços para aquisição centralizada de dados móveis
Órgãos e entidades podem manifestar interesse pela contratação conjunta até o…
TJ-SP anula lei da capital que previa atividades culturais durante pandemia
Compete ao Poder Executivo o exercício de sua direção superior, a…
Câmara não pode dar isenção tarifária em ônibus a deficientes auditivos
Cabe ao chefe do Poder Executivo iniciar projeto de lei concedendo…