Orientação sobre a funcionalidade das contas 8.2.1.1.1.01.00 e 8.2.1.1.1.02.00
19.11.2021 – Planejamento, Orçamento e Gestão
Informamos aos jurisdicionados que encaminham seus balancetes contábeis no Sistema Audesp, para que atentem às seguintes recomendações sobre as contas contábeis:
8.2.1.1.1.01.00 – Recursos Disponíveis para o Exercício: conta contábil detalhada pela conta corrente (1) Disponibilidade Financeira, por fonte de recursos e código de aplicação – registra todos os valores de disponibilidades de recursos a utilizar, no exercício em curso, incluindo os recursos provenientes de exercícios anteriores legalmente autorizados para utilização no exercício financeiro (créditos adicionais amparados por superávit financeiro);
8.2.1.1.1.02.00 – Recursos de Exercícios anteriores: conta contábil detalhada pela conta corrente (1) Disponibilidade Financeira, por fonte de recursos e código de aplicação – registra todos os valores de disponibilidades de recursos de exercícios anteriores, cuja execução dependa de autorização. Ou seja, nessa conta é registrado o superávit financeiro do exercício anterior, o qual servirá de amparo legal para abertura de créditos adicionais.
Desta forma, a fim de um melhor controle informamos que a conta contábil 8.2.1.1.1.01.00 (recursos disponíveis para o exercício), deverá ter suas contas correntes com saldo credor encerradas e transferidas para a conta contábil 8.2.1.1.1.02.00 (recursos de exercícios anteriores), no balancete de encerramento parcial – Mês 13, conforme abaixo:
| CONTA DEVEDORA | CONTA CREDORA | ||||||
| CÓDIGO CONTÁBIL | CONTA CORRENTE | VALOR | CÓDIGO CONTÁBIL | CONTA CORRENTE | VALOR | ||
| CÓDIGO | NOME | CÓDIGO | NOME | ||||
| 8.2.1.1.1.01.00 | RECURSOS DISPONÍVEIS DO EXERCÍCIO | (1) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | SALDO FINAL credor de cada conta corrente | 8.2.1.1.1.02.00 | RECURSOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | (1) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | SALDO FINAL credor de cada conta corrente |
Fonte: TCESP – 16/11/2021