Execução da pena de multa pela Fazenda Pública é um dos temas da nova edição do Informativo
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou…
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Em decisão por maioria, Plenário destacou que violações podem gerar sanções…
Fiscalização parlamentar é prerrogativa constitucional.
Maioria do Plenário considerou que municípios que acabaram com a exigência…
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na sessão…
uso de ferramentas de inteligência artificial generativa no âmbito processual esteve…
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) encaminhou ao…
Cumprindo seu dever de constante melhoria da segurança e disponibilidade dos…
Já está disponível nas plataformas digitais uma nova edição do PodContas.…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em…