Áreas de Interesse: Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Finanças.
Ementa: DINHEIRO PARA A SAÚDE MUNICIPAL. Incentivo financeiro federal para promover a equidade na organização dos cuidados em alimentação e nutrição na Atenção Primária à Saúde APS, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição PNAN. Portaria GM/MS nº 11.243, de 14 de maio de 2026.
A aprovação da lei 15.211/25, mais conhecida como ECA Digital, estabelece um marco normativo necessário para adequar a proteção da infância e da adolescência à complexidade do ambiente virtual.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reforça a divulgação para gestores municipais, servidores públicos e demais interessados a participarem do XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas (PARCOM), promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) alerta os Municípios e demais agentes públicos de que, para o fortalecimento da governança educacional, são obrigatórias a instituição e o funcionamento regular das Comissões Intergestores Bipartites da Educação (CIBEs), conforme estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 220/2025, que instituiu o Sistema Nacional de Educação (SNE).
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará, no próximo dia 25 de maio, das 10h às 12h, uma live para apresentar os achados da segunda Fiscalização Ordenada do ano.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou, nesta sexta-feira (15/5), um videocast especial gravado diretamente da sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), na Capital, em preparação para a 2ª edição do INOVA SP 2026.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou parcialmente procedente a representação contra a Prefeitura de Votorantim, cidade na região metropolitana de Sorocaba, pela adesão irregular a uma Ata de Registro de Preços do Mato Grosso para a compra de uniformes escolares.
Áreas de Interesse: Educação. Governo/Administração.
Ementa: CFN suspende temporariamente regras sobre quantitativo mínimo de nutricionistas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).