Administração Pública deve permitir acesso a processo administrativo de qualquer natureza, salvo situações excepcionais
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Decisão do ministro Flávio Dino atinge entes que não apresentaram planos…
Atenção ao Plano de Contingência para o Período de Estiagem da…
2ª turma analisa se entendimento do STF que exige dolo para…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará,…
Entraram em vigor, nessa terça-feira (26/5), as novas atualizações da Norma…
Presidente do STF suspendeu decisão do TJ/SP que havia interrompido a…
O cancelamento irregular de documentos fiscais pode gerar multa de até…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu…