Competência para conversão de multa ambiental é tema de repetitivo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar…
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O Decreto nº 70.709, de 22 de junho de 2026, regulamenta…
Informamos a todos os jurisdicionados que foi implantada nova versão para…
Altera a Instrução Normativa nº 20, de 16 de outubro de…
Programa apoia municípios na implementação de políticas ambientais, reconhece boas práticas…
Norma é autorizativa e não impõe execução imediata.
O Supremo Tribunal Federal concluiu em 1º de julho de 2026,…
Auditoria externa, segundo juízo, analisará documentos administrativos e assistenciais, preservado o…
Dispõe sobre a abertura de cadastro de interesse dos Municípios do…
Altera o Enunciado nº 19 do Conselho de Recursos da Previdência…