Contribuições previdenciárias patronais não incidem sobre afastamento por doença, terço de férias e aviso prévio
A decisão é da 1ª Seção da Corte e foi proferida…
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Serão enviadas mensagens eletrônicas para 26.015 contribuintes, por divergências em declarações.…
Informamos a todos os órgãos jurisdicionados municipais que continuamos a observar…
Quando Prefeituras, Câmaras, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes, Entidades, Fundos e…
O Fórum começou nesta quinta-feira (3/12) com o tema “A Inovação…
A Medida Provisória (MP) 996/2020, que institui o Programa Casa Verde…
Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento…
Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, o legislador estadual desrespeitou as…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade…