Tribunal de Contas abre inscrições para XVII Semana Jurídica
As atividades, que já estão com inscrições abertas, são direcionadas a…
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Tribunal de Contas atualiza repertório de súmulas
O novo repertório contém informações sobre o histórico de criação, da…
DECISÃO: Prazo prescricional de execução fiscal por infração ambiental é de cinco anos contados do término do processo administrativo
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região, de forma unânime,…
Conselhos municipais podem se inscrever em edital de recursos para Fundos da Infância e da Adolescência
Até as 18 horas de 9 de agosto, os Conselhos Municipais…
IGP-M acumula inflação de 6,53% em 12 meses.
A taxa é inferior à observada na segunda prévia de julho
Tribunal promove evento para criação das ouvidorias municipais.
A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais…
Portal Meu Município premia cidades de todo o Brasil que adotaram boas práticas de gestão e arrecadação.
Os três municípios melhor avaliados são os premiados. O primeiro colocado…
Portal da Transparência Municipal recebe mais de 613 mil visualizações desde janeiro.
Segundo as analises feitas, as ferramentas mais acessadas pelos usuários são…