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Aplicativo do TCESP permitirá ao cidadão fiscalizar ensino público

Direito Público, Notícias10/10/2019

Com objetivo de incentivar o controle social e buscar soluções para…

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Câmara aprova regras de rateio entre estados e municípios de verba do pré-sal

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o…

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Senado aprova PEC dos Precatórios, que segue para a Câmara Fonte

Direito Público, Notícias10/10/2019

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Notícias, Planejamento, Orçamento e Gestão10/10/2019

O país teve deflação de 0,04% em setembro, menor resultado para…

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Cessão onerosa: após intensa mobilização municipalista, Câmara aprova texto positivo para Municípios

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira,…

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MP tem legitimidade para propor ação civil pública em demandas sobre FGTS

Notícias, Servidor Público10/10/2019

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STF nega recurso de sindicato que buscava manter jornada reduzida para servidores do INSS no Paraná

Notícias, Servidor Público10/10/2019

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Julgada improcedente ADI contra distribuição de royalties de petróleo a municípios

Notícias, Planejamento, Orçamento e Gestão09/10/2019

Autor da ação, o governador do Espírito Santo alegava que caberia…

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Emendas parlamentares a comunidades terapêuticas podem aumentar reinserção social de dependentes químicos

Notícias, Planejamento, Orçamento e Gestão09/10/2019

Secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro, se reuniu…

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Comissão aprova regras para emendas parlamentares ao Orçamento de 2020

Notícias, Planejamento, Orçamento e Gestão09/10/2019

Cada bancada poderá apresentar entre 18 e 23 emendas impositivas, no…

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