Investigados em PAD não podem ser membros da comissão processante
A comissão processante de um processo administrativo disciplinar (PAD) não pode…
Leia Mais
Publicada portaria sobre assistência financeira complementar referente a dezembro
Repasse de valores do período será feito de forma integral aos…
Opção pelo Simples Nacional e pelo Simei em 2024
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de…
Antes de ingressar com execução fiscal, Municípios terão de tentar outros meios
Os Municípios só podem cobrar dívidas na Justiça, por meio de…
Congresso aprova Orçamento de 2024; redução do Fundo Eleitoral é rejeitada
A meta fiscal do Orçamento de 2024 é a de zerar…
União e entes federados celebram acordo preliminar no STF em conciliação que discute fornecimento de medicamentos
Uma das medidas previstas é o desenvolvimento de uma plataforma digital…
AGU e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disponibilizam novos modelos de licitações e contratos da Lei nº 14.133/2021
Modelos de termos de referência utilizados em contratações também foram atualizados
Profissionais de enfermagem não precisam quitar anuidade para renovar carteira, decide STF
Para o Plenário, a medida é um meio indireto para obrigar…
PGR questiona lei que possibilita cassação de habite-se e alvarás de imóveis já licenciados em SC
A lei atualiza requisitos contra incêndios e pânico, e os imóveis…
Casa da Moeda tem imunidade tributária em serviços prestados em regime de exclusividade, decide STF
Para o ministro Nunes Marques, Estado do Rio de Janeiro deve…