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Arquivo de Categoria: Notícias

DECISÃO: É ilegítima a exclusão de candidato de concurso público que responde a inquérito ou ação penal

Noticia Servidor Público, Notícias17/09/2020

Por ser eliminado do Curso de Formação da Polícia Federal na…

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Valor real de venda de imóvel deve ser considerado para fins de ITBI

Noticia Tributo Municipal, Notícias17/09/2020

Se o real valor de venda de um imóvel for menor…

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Normas para instalação de torres de transmissão em municípios paulistas são objeto de ação

Noticia Direito Público, Notícias17/09/2020

A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp)…

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Legislativo não pode ordenar como Executivo deve desenvolver programa de saneamento

Noticia Direito Público, Notícias17/09/2020

Lei que interfere na gestão administrativa, sem deixar margem de escolha…

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Somente Executivo pode criar jornal estudantil na rede de ensino municipal

Noticia Direito Público, Notícias17/09/2020

Apenas o Executivo pode propor lei sobre implementação de programa na…

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AGU contraria OAB e defende sucumbência equitativa em causas envolvendo a Fazenda Pública

Noticia Direito Público, Notícias17/09/2020

A Ordem busca que o STF determine a observância obrigatória dos…

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Escola municipal terá de pagar adicional de insalubridade a empregada da limpeza

Noticia Servidor Público, Notícias17/09/2020

Segundo a perícia, os banheiros do local eram utilizados por mais…

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Projeto estimula participação de pequenas e microempresas em licitações

Noticia Licitação e Contrato, Notícias16/09/2020

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou um projeto (PLP 234/2020) com…

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Plenário analisa prorrogação de contratos com o Executivo

Noticia Servidor Público, Notícias16/09/2020

Objetivo é estender o vínculo de profissionais da saúde e da…

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TJ-SP barra contribuição previdenciária de quem ganha mais que o mínimo

Noticia Servidor Público, Notícias16/09/2020

O desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Órgão Especial do Tribunal de…

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