Lei garante permanência de servidores do Executivo na Defensoria Pública
Órgão corria o risco de fechar 43 unidades após governo cobrar…
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A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal…
Em parecer, MPF defende competência municipal para legislar sobre direito do…
Último dia de audiências discutiu registro de candidatos, pesquisas eleitorais, pedidos…
Decisão foi tomada nesta sexta-feira por meio de julgamento virtual
Material pode ser acessado no site do Tribunal.
Previsão para anos seguintes permanece estável
Garantir atendimento psicológico e de serviço social aos alunos das escolas…
A readaptação não pode gerar redução salarial.
A discussão não diz respeito à natureza jurídica do vínculo.