Municípios podem ficar negativados no Cauc por falta de atualização no Sadipem
Levantamento feito recentemente pela CNM indica que, dos 5.522 Municípios regulares,…
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Último repasse de janeiro do FPM cai na quinta, 30; valor mensal teve queda de 12,44%
O terceiro decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios…
Localização do imóvel não é suficiente para definir incidência de imposto
Para TJ/SP, é necessário observar também a destinação econômica.