Projeto estabelece que materiais didáticos devem estar disponíveis no início do ano letivo.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões…
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Proposta reforça garantia de materiais escolares adaptados a alunos com deficiência.
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Proposta amplia a aplicação, por meio da internet, de questionários do Censo.
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Fazenda e Planejamento deposita R$ 281 milhões no segundo repasse de ICMS do mês.
O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente…
Inflação pelo IGP-10 sobe de 0,49% em junho para 0,61% em julho.
Percentual é superior ao observado em junho (0,49%).
Transparência a uso de recursos dos fundos públicos, projeto avança no Congresso.
O texto prevê a divulgação da aplicação da verba do Fundo…
É negada indenização a ex-servidores de Nova Lima (MG) por publicação de salários em jornais locais
O juiz da 1ª Vara de Trabalho de Nova Lima (MG),…
Projeto de Lei obriga Executivo divulgar no Portal da Transparência lista de credores da Prefeitura de Cuiabá
Atualmente o Portal da Transparência disponibiliza apenas as despesas já pagas…
AGU demonstra que Lei de Cotas se aplica apenas para concurso de cargos efetivos
A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pelo ajuizamento da ação,…
OAB questiona decreto que extingue cargos em comissão e funções em universidades federais
Segundo o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, o caso não…