Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso
A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado…
Leia Mais
Encontro nacional debaterá fiscalização de Concessões e Parcerias Público-Privadas
Com o propósito de debater temas referentes às fiscalizações exercidas pelos…
XIX Semana Jurídica do Tribunal de Contas começará no dia 9
Com o objetivo de promover o debate de temas afetos ao…
Advocacia-Geral da União promove Seminário de Direito Disciplinar
Objetivo é capacitar membros e servidores que atuam com a matéria,…
Lei carioca que obriga instalação de câmeras em estacionamentos privados é inconstitucional, defende MPF
Medida aprovada pela câmara municipal usurpa competência da União para legislar…
Lei de Natal (RN) que determina construção de ponte na cidade não invade competência do Executivo municipal, defende MPF
Para subprocurador-geral Wagner Natal, norma não dispôs sobre criação de cargos,…
Mais de 70% dos serviços públicos brasileiros já são digitais
Plataforma Gov.br digitalizou mais de 1,4 mil serviços desde 2019
Partido questiona votação remota de propostas de emenda constitucional na Câmara dos Deputados
Para o PDT, a análise de mudanças na Constituição Federal exige…
Ministro cassa decisão da Justiça do Trabalho que bloqueou verbas do ES destinadas à saúde
O ministro Alexandre de Moraes verificou ter sido desrespeitado precedente do…
Professora municipal temporária não se sujeita às normas da CLT, diz TJ-SP
Os contratos temporários estão sujeitos ao regime jurídico-administrativo e não à…