Boletim Informativo 352/2021
Área: Contas Públicas.
Assunto: Comunicado SDG nº 45. Pagamento e Exigências de Obras. Sistema AUDESP.
STF anula leis sobre criação de municípios no RS
STF anula leis sobre criação de municípios no RS
Boletim Informativo 351/2021
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Portaria GM MS nº 2.317. Incentivo financeiro. Assistência aos adolescentes.
Prazo para contestação de estimativa populacional termina nesta quarta-feira (15)
Termina nesta quarta-feira, 15 de setembro, o prazo para os gestores municipais contestarem a estimativa populacional de seus Municípios.
Boletim Informativo 350/2021
Área: Direito Público.
Assunto: Decreto nº 10.793. Programa Habite Seguro..
Boletim Informativo 349/2021
Área: Direito Público.
Assunto: Medida Provisória nº 1.070. Programa Habite Seguro.
Publicação do Comunicado SDG nº 45/2021
Informamos aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais que foi publicado o Comunicado SDG nº 45/2021, sobre a Fase IV do Sistema Audesp
Recomendação 100/2021
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Ementa: Prestação de Contas. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Programas: PNAE; PDDE; PNATE e outros.
Notas e Informações 160/2021
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Ementa: Portaria MS/INEP nº 276/2021. Percentuais mínimos da complementação do Valor Aluno Ano Total – VAAT.
Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que, havendo o indeferimento administrativo da pensão por morte, o interessado tem o prazo de cinco anos – contados da resposta negativa da administração – para submeter seu pedido ao Judiciário, sob pena de prescrição do fundo de direito.
